Na Câmara, em Brasília: por maioria de votos, deputados federais aprovaram texto da reforma da Previdência
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) lançou uma cartilha com perguntas e respostas sobre as mudanças nas regras previdenciárias previstas na PEC 6/2019. Os aspectos abordados são os seguintes:
- Alíquota Progressiva: como será a contribuição do servidor público
- Pensão por morte e acumulação
- Tempo ficto: como ficam as aposentadorias concedidas antes da PEC 06/2019
- Como fica a regra geral da aposentadoria voluntária para quem ingressar após promulgação da PEC 06/2019
- Regras de transição: como ficam as regras de transição para os que ingressaram antes da PEC 06/2019
- Como fica o direito à integralidade e paridadeComo fica quem já completou os requisitos para a aposentadoria
- Como fica o abono de permanência
- Os regimes próprios serão extintos?