Não à reforma da Previdência: entidades de representação de trabalhadores contestam argumentos utilizados pelo governo para aprovar a PEC 6/2019

 

A reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro no dia 20 de fevereiro contém dispositivos que ameaçam direitos de milhões de pessoas. As novas regras fazem parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/19, e se baseiam no suposto déficit do sistema, que, além das aposentadorias e pensões, abrange áreas ligadas à saúde e à assistência social.

Acesse, aqui, a versão original da PEC nº 6/19.

 

Estudos técnicos – Tão logo o projeto foi anunciado, entidades de representação de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada iniciaram a elaboração de estudos técnicos sobre a matéria. Na Assejur, o diretor do Departamento de Assuntos da Previdência, Luis Eduardo Rodrigues Marques, fez uma análise dos impactos que a reforma trará aos servidores públicos.

Confira, aqui, a íntegra do artigo Reforma da Previdência (PEC 6/2019), de Luis Eduardo Rodrigues Marques.

 

Incongruências na PEC – Ao mesmo tempo, o site da Assejur passou a reproduzir várias reportagens, acompanhadas de textos de opinião, que apontam incongruências na PEC nº 6/19. Os textos servirão de material de apoio para futuros debates em seminários e assembleia geral (veja, na parte final, algumas das matérias já publicadas no site).