Revista da Assejur nº 2, lançada no dia 10 dezembro de 2018, publica uma matéria especial elaborada por Vitório Garcia Marini. Com o título “Os 25 anos do julgamento da ADI nº 175 pelo STF: a gênese de uma carreira”, o texto analisa o julgamento que consolidou a carreira de assessor jurídico do Tribunal de Justiça. A decisão está nos autos de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 175,  ajuizada pelo Estado do Paraná com a finalidade de impugnar o artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado. Com a rejeição do pedido feito pelo Executivo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a equiparação entre as funções exercidas por profissionais da área do direito nos três Poderes.

Confira, no link abaixo, a íntegra do artigo.

 


Os 25 anos do julgamento da ADI nº 175 pelo STF: a gênese de uma carreira