Previdência pública: um sistema de proteção social ameaçado pela EC 6/2019

 

A defesa da Previdência pública pautou a assembleia geral da Assejur realizada na segunda-feira, 25/3, na sede administrativa da entidade de classe. O tema está relacionado à Emenda Constitucional (EC) 6/2019, encaminhada ao Congresso em fevereiro. De acordo com as mudanças propostas pelo governo, serão feitos cortes significativos nos direitos previdenciários, com prejuízos para trabalhadores do setor privado e também para o funcionalismo público. Os efeitos mais imediatos envolvem o aumento da alíquota de contribuição e o sistema de cálculos dos proventos das novas aposentadorias, que considerará a média de todos os salários do trabalhador durante o período de atividade.

Análise – Os principais aspectos da reforma foram abordados pelo diretor de Assuntos da Previdência da Assejur, Luis Eduardo Rodrigues Marques. Ele fez uma análise detalhada da EC 6/2019, com base em situações concretas. No final do encontro, foi aprovada a participação da Assejur em movimentos de luta contra a reforma. Serão feitos contatos com outras associações, para a realização de atividades e debates conjuntos e estudos sobre planos previdenciários específicos, como os da OAB e de outras instituições.

Acesse, aqui, artigo de Luis Eduardo Rodrigues Marques sobre a reforma da Previdência.

Contas aprovadas – A assembleia também analisou as contas da Tesouraria referentes ao exercício de 2018. Os números apresentados pelo setor de contabilidade receberam a aprovação do plenário, condicionada à complementação dos dados por um parecer do Conselho Fiscal, que já havia analisado a matéria e concordado com o relatório da direção.