Renato Braga Bettega: presidente do Tribunal indeferiu revisão de cálculos da URV
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega, indeferiu um pedido de revisão de cálculos referentes à URV, encaminhado pela Assejur. A questão envolve os juros aplicados sobre parcelas retroativas. O objetivo era assegurar para o funcionalismo os mesmos critérios que foram adotados no pagamento à magistratura dos juros da parcela autônoma de equivalência (PAE). Com isso, o cálculo final deveria observar o índice de 1% entre fevereiro de 1994 e agosto de 2001 (nesse período, foi aplicado o percentual de 0,5%).
Sem isonomia – A decisão do chefe do Judiciário considera aspectos disciplinados pela legislação que trata da matéria, mas não entra em detalhes sobre os critérios não isonômicos que foram utilizados no âmbito do Tribunal. A Assejur fará novos estudos sobre a matéria, para solicitar, se for o caso, a revisão do que foi decidido administrativamente.
Acesse, aqui, a decisão administrativa sobre a questão dos juros da URV.