A elaboração de pareceres representa a principal contribuição dos assessores jurídicos de carreira para o Poder Judiciário estadual. Os temas abordados nesse trabalho cotidiano envolvem praticamente todas as áreas do direito, e orientam as atividades ligadas à administração do Tribunal de Justiça. Em 2018, a Revista da Assejur, cuja segunda edição foi lançada em dezembro, publicou quatro pareceres elaborados por profissionais da área. Os textos podem ser acessados nos links abaixo.
Sobre a possibilidade de doação de bens em ano eleitoral – Gian Paolo Gasparini
Consulta sobre processo licitatório referente à contratação de empresa especializada em serviços gráficos – Diego Martins Nadal
Impossibilidade de aplicação de multa a empresa contratada por ausência de prazo de execução previamente fixado em edital de pregão eletrônico – Vinicius André Bufalo
Reajuste e diferença de retroativo em contrato de locação de imóvel – José Henrique de Lima Barbosa