Ivan Marques: para diretor do Instituto Sou da Paz, projeto de Moro tende a aumentar violência policial
No dia 4 de fevereiro, o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, apresentou seu projeto de lei anticrime, um pacote de iniciativas que alteram o Código Penal e outras legislações com o objetivo de “estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa”. Alguns dos pontos do documento de 34 páginas ampliam a definição e o escopo do que passa a ser considerado legítima defesa no que tange a agentes estatais, e abrem o caminho para que maus policiais sigam impunes, afirma Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.
O projeto de Moro afirma que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso [cometido pelo policial] decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Na prática, o testemunho de um policial envolvido em ocorrência com morte muitas vezes já serve como prova para inocentá-lo em casos de suposto confronto. Agora, esse agente poderá alegar “medo, surpresa ou violenta emoção” para justificar um assassinato. Caberá ao juiz acatar ou não a justificativa. Moro negou que as alterações criem “licença para matar”. Mas as mudanças têm potencial para levar a um aumento ainda maior no número de civis mortos pela tropa. Em 2017, as polícias brasileiras foram responsáveis por 5144 mortes no país, uma média de 14 por dia. O número corresponde a um aumento de 20% com relação a 2016. Os dados, os mais recentes disponíveis sobre letalidade de agentes estatais, são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nesse mesmo período, foram 367 policiais mortos, 5% a menos do que no ano anterior.
“Entendemos que esse tipo de acréscimo ao Código Penal é um não-critério: qualquer troca de tiros entre policiais e criminosos poderá ser caracterizada como um lugar onde os agentes envolvidos estarão sob efeito de medo, ou forte emoção”, afirma Marquesz. “Isso alimenta a lógica do confronto: policial que matar em serviço e elencar alguma dessas características não irá sofrer consequência”. Segundo ele, “a letalidade policial no Brasil já é alta, e tende a aumentar caso o projeto seja aprovado”.
Não se sabe quantos dos 5144 mortos nas mãos das polícias foram vítimas de excessos, tampouco quantos policiais foram punidos por homicídios dolosos. Mas o país tem um histórico sangrento de abusos por parte das forças públicas. Como os Crimes de Maio de 2006, nos quais mais de 500 pessoas foram mortas em retaliação por ataques do Primeiro Comando da Capital a policiais –59 eram agentes policiais. Relatórios independentes apontaram para sinais de execução em várias ações da polícia. O episódio levou à criação do Movimento Independente Mães de Maio, organizado por familiares das vítimas.