Rodrigo Maia: presidente da Câmara dos Deputados articulou em defesa da reforma da Previdência
O site da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) anunciou que a entidade vai dar sequência a ações voltadas à alteração da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência. No dia 12 de julho, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques apresentados ao texto-base que será consolidado pela Comissão Especial. A votação foi coordenada pelo deputado Rodrigo Maia, que articulou em defesa das mudanças no sistema previdenciário, e deverá ser reaberta em segundo turno a partir de 6 de agosto, após o recesso parlamentar (18 a 31 de julho).
Sugestões ignoradas – Nenhuma das sugestões encaminhadas pelas Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), da qual a Anamatra faz parte, foi atendida. “A Anamatra seguirá trabalhando pela alteração do texto, apenas de forma supressiva como prevê o regimento em segundo turno, porém ciente que não existiu, até o momento, espaço para o diálogo democrático”, disse a presidente da entidade, Noemia Porto. Segundo ela, o texto da reforma consolida, em diversos trechos, tratamento gravoso, discriminatório e injusto para os servidores públicos civis, sacrificando-os de forma desmedida. “Nos últimos dias”, afirma a reportagem, “a Frentas intensificou a mobilização pela alteração da PEC 6/2019.[…] De dentro do plenário, dirigentes da Anamatra atuaram em favor do destaque de número 44, do PDT, que suprimia o pedágio de 100% no RPPS e RGPS e mantinha apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 homem e 57 mulher + 35 homem e 30 mulher). A proposta de mudança foi rejeitada”. E conclui: “A Anamatra também encaminhou aos 24 presidentes de TRTs ofício da Frentas, detalhando a atuação no parlamento, a petição pública e documento da Frentas com os principais pontos que, na visão das associações, precisam ser melhorados, sob pena de imenso prejuízo aos servidores públicos”.