A Emenda Constitucional nº 44/2019, que fez com os cargos de assessor jurídico passassem a ser chamados de consultor jurídico, definiu as atribuições da carreira, que poderá, em caráter excepcional, promover a defesa dos interesses do Tribunal de Justiça em ações judiciais. Para tratar dos reflexos das mudanças entre os consultores jurídicos aposentados, a Assejur convocou uma reunião com esse setor, que se realizará no dia 19 de novembro, às 15h, na sede da entidade de classe, na rua Doutor Roberto Barrozo, 351. Os interessados estão recebendo convites por e-mail.

 

Confira, aqui, matéria sobre a EC nº 44/19.