Em 5 de setembro de 1989, nascia a Assejur. O período era de mudanças, marcado pela entrada em vigor da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e de abertura de um novo ciclo político no País. A Constituição do Paraná seria promulgada em 5 de outubro de 1989. Durante os trabalhos constituintes no Estado, assessores jurídicos dos Tribunais de Justiça e Alçada (que compartilhavam a estrutura do segundo grau no período anterior à reforma do Judiciário, em 2004) tinham por objetivo garantir tratamento isonômico para as carreiras jurídicas dos três Poderes.
Luta na Assembleia – Essa luta mobilizou um grupo encarregado de buscar, na Assembleia Legislativa, o reconhecimento legal das atividades exercidas pelos profissionais do setor. O resultado foi a inclusão, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do artigo 56, que estabeleceu que “o assessoramento jurídico nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a representação judicial das autarquias e fundações públicas serão prestados pelos atuais ocupantes de cargos e empregos públicos de advogados, assessores e assistentes jurídicos estáveis que, nos respectivos Poderes, integrarão carreiras especiais”. Esse dispositivo foi contestado pelo governo da época, que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no STF, na tentativa de revogá-lo. Mas a equiparação foi mantida, na primeira grande vitória da categoria.
Funções essenciais – Passados trinta anos, a isonomia continua a ser a principal reivindicação da classe. A reestruturação do serviço público e as exigências impostas pelo avanço tecnológico confirmaram a importância dos serviços prestados por assessores jurídicos. Com a renovação dos quadros funcionais, o legado das gerações mais antigas foi preservado, e as funções de consultoria e defesa institucional se transformaram em elementos essenciais na definição das prioridades administrativas do Tribunal de Justiça.
